Termos de Serviço
Última atualização: 12 de novembro de 2026
Estes Termos de Serviço (os «Termos») regulam a utilização da aplicação RevLin (o «RevLin» ou o «Serviço»), uma rede social para entusiastas de automóveis e motociclos. Ao criar uma conta, ou ao continuar a usar o RevLin depois de lhe ser pedida a aceitação, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
Estes Termos existem em português e em inglês. Em caso de divergência entre as duas versões, prevalece a versão em português.
1. Quem presta o Serviço
O RevLin é prestado pela RevLin Portugal Lda., com o NIF 270712526 e sede na Rua Bernardim Ribeiro 277, 4465-043 São Mamede de Infesta, Portugal (a «RevLin Portugal», «nós»).
Contacto para qualquer assunto relacionado com o Serviço, incluindo estes Termos: geral@revlin.pt.
2. Definições
Utilizador: qualquer pessoa com uma conta no RevLin.
Conteúdo: tudo o que um utilizador publica, envia ou partilha no RevLin, incluindo textos, fotografias, vídeos, mensagens de voz, documentos, GIFs, comentários, informação do perfil e da garagem.
Equipa: as pessoas a quem a RevLin Portugal atribui funções de moderação no Serviço (moderadores e administradores).
Salas: as conversas públicas do RevLin, criadas e geridas pela Equipa, abertas a quem a elas aderir.
3. Aceitação e alterações dos Termos
A utilização do RevLin depende da aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Quem não concordar não deve criar conta nem usar o Serviço.
A RevLin Portugal pode alterar estes Termos, por exemplo para acompanhar mudanças no Serviço ou na lei. A data da última atualização aparece no topo. Quando houver uma nova versão, avisamos por email todas as contas com email, com o que mudou, e a aplicação pede ao utilizador que a leia e aceite antes de continuar; se não a aceitar, pode terminar a sessão e eliminar a conta.
As alterações não têm efeito retroativo e não reduzem os direitos que a lei garante ao utilizador enquanto consumidor.
4. Quem pode usar o RevLin e a conta
- É preciso ter pelo menos 16 anos. A data de nascimento é pedida no registo e não é possível criar conta abaixo desta idade.
- Cada pessoa pode ter uma só conta, pessoal e intransmissível. Não é permitido criar contas em nome de outra pessoa nem contas para contornar uma suspensão.
- Os dados indicados no registo e no perfil devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
- O utilizador é responsável por guardar a sua password e por tudo o que for feito com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, deve mudar a password e terminar as sessões que não reconhece (Definições › Conta › Sessões ativas), e contactar-nos se necessário.
- Uma sessão sem utilização durante 90 dias termina sozinha e é preciso voltar a entrar.
- Confirmar o endereço de email é opcional, mas é necessário para recuperar a conta e para receber alguns emails.
5. Username e nomes reservados
O username (@username) identifica o utilizador em todo o Serviço e deve cumprir as regras indicadas no registo (caracteres permitidos e comprimento). Pode ser mudado dentro dos limites que a aplicação indica.
Não é permitido escolher um username ou um nome que se faça passar por outra pessoa, marca, empresa ou pela Equipa, que seja ofensivo, ou que viole direitos de terceiros. A Equipa pode reservar nomes (por exemplo, de marcas ou de figuras públicas), recusá-los, e retirar ou alterar um nome que viole estes Termos.
6. O que o RevLin oferece
O RevLin permite, entre outras funcionalidades:
- criar um perfil e uma garagem com os veículos do utilizador (marca, modelo, cor, versão, motor, ano e fotografias);
- publicar fotografias e vídeos, comentar, dar «revs», seguir outras pessoas, mencionar e identificar pessoas e veículos, usar hashtags e locais;
- pesquisar e descobrir conteúdo no Explorar;
- trocar mensagens privadas (texto, fotografias, vídeos, mensagens de voz, documentos, GIFs, conteúdo «ver uma vez», publicações, veículos e perfis partilhados, e pré-visualizações de links);
- participar nas Salas, de acordo com as regras de cada uma;
- receber notificações na aplicação, notificações push e emails.
As funcionalidades podem mudar, ser acrescentadas ou retiradas ao longo do tempo (ver o ponto 15).
7. O conteúdo do utilizador
Propriedade. O utilizador mantém todos os direitos sobre o Conteúdo que cria. A RevLin Portugal não se torna proprietária desse Conteúdo.
Licença. Para que o Serviço funcione, o utilizador concede à RevLin Portugal uma licença não exclusiva, gratuita, válida em todo o mundo e pelo tempo necessário, para alojar, guardar, reproduzir, adaptar tecnicamente (por exemplo, redimensionar, recortar segundo as escolhas do utilizador ou converter formatos), mostrar e distribuir o Conteúdo dentro do RevLin, às pessoas que o utilizador escolheu (de acordo com as definições de privacidade da conta). A licença termina quando o Conteúdo é apagado, salvo o tempo de conservação descrito na Política de Privacidade e o Conteúdo que outras pessoas já partilharam dentro do Serviço de forma permitida.
Responsabilidade. O utilizador é o único responsável pelo Conteúdo que publica ou envia e garante que tem os direitos necessários sobre ele, incluindo sobre fotografias de outras pessoas, de veículos de terceiros e de música ou imagens incluídas nos vídeos.
Privacidade de terceiros. Não é permitido publicar matrículas nem rostos de pessoas identificáveis sem a respetiva autorização, nem dados pessoais de outras pessoas (moradas, contactos, documentos).
Pesquisas na web. Numa conta pública, o perfil, as publicações e os veículos podem ser vistos em revlin.pt por quem não tem conta, e aparecer em motores de busca e nas páginas dos locais e das marcas de revlin.pt. O utilizador pode desligar isto em Definições › Privacidade › Mostrar em pesquisas na web.
Apagar. O utilizador pode apagar o seu Conteúdo a qualquer momento. O que acontece depois a esse Conteúdo está descrito na Política de Privacidade.
8. Regras de conduta
Estas regras aplicam-se a todo o RevLin: perfis, garagens, publicações, comentários, mensagens privadas e Salas. Não é permitido:
- insultar, atacar pessoalmente ou provocar outras pessoas;
- discriminar ou incitar ao ódio contra qualquer pessoa ou grupo (por exemplo, racismo, xenofobia, homofobia ou sexismo);
- assediar, perseguir ou insistir em contactar quem não quer falar, incluindo usar as Salas para chegar às mensagens privadas de alguém;
- publicar nudez, conteúdo sexual, violência, ou acidentes graves com vítimas;
- promover ou praticar atividades ilegais, como a venda de peças roubadas, a adulteração de quilómetros, fugir à inspeção, drogas ou armas, ou incentivar a condução perigosa na via pública;
- publicar matrículas ou rostos de pessoas identificáveis sem autorização, ou dados pessoais de outras pessoas;
- enviar spam ou flood: mensagens repetidas, tudo em maiúsculas, correntes, ou ações em massa;
- tentar burlar outras pessoas: pedidos de dinheiro, falsos «investimentos», links suspeitos ou enganosos;
- fazer-se passar por outra pessoa, por uma marca ou pela Equipa;
- violar direitos de autor, marcas ou outros direitos de terceiros;
- interferir com o funcionamento do Serviço: aceder sem autorização a contas ou sistemas, recolher dados de forma automatizada, contornar limites ou medidas de segurança, ou enviar software malicioso.
Quando alguém passa dos limites, o utilizador deve usar «Denunciar» em vez de alimentar a discussão.
9. Mensagens privadas, Salas e «ver uma vez»
As mensagens privadas são entre os participantes de cada conversa. Ainda assim, ficam sujeitas a estes Termos e podem ser vistas pela Equipa nas situações descritas na Política de Privacidade (por exemplo, quando são denunciadas).
Para participar numa Sala é preciso aceitar as suas regras: as regras gerais, iguais em todas as Salas, e as regras próprias de cada uma. Quando as regras mudam, a aplicação pode pedir que sejam aceites de novo.
O conteúdo «ver uma vez» abre uma só vez para quem o recebe, mas isso não impede que outra pessoa o fotografe com outro aparelho. Só se deve enviar o que se aceitaria que outra pessoa pudesse guardar.
10. Denúncias e moderação
Qualquer pessoa pode denunciar perfis, publicações, comentários, veículos e mensagens que considere contrários a estes Termos ou à lei: quem tem conta, na aplicação; quem não tem, em revlin.pt/report, com o nome e o email, confirmando a denúncia por email. Quem denuncia é avisado quando a denúncia for analisada (quem não tem conta, por email, com a decisão); a pessoa denunciada não fica a saber quem a denunciou.
A Equipa analisa as denúncias e pode também agir por sua iniciativa. Conforme a gravidade e o historial, pode:
- remover Conteúdo (publicações, comentários, mensagens, fotografias, a foto de perfil, a biografia ou o nome);
- enviar um aviso formal;
- limitar a conta durante um período (sem poder publicar, comentar ou enviar mensagens);
- suspender a conta por um período ou definitivamente;
- nas Salas, silenciar, expulsar ou banir, só daquela Sala ou de todas.
Cada decisão é tomada com um motivo, escolhido de uma lista (por exemplo, spam, assédio, burla, nudez, violência ou falsa identidade). O utilizador é informado do que foi feito, do motivo e, quando aplicável, até quando, mas não de quem decidiu.
Quem não concordar com uma decisão pode pedir a sua revisão escrevendo para legal@revlin.pt, de preferência nos 10 dias seguintes, enquanto o Conteúdo removido ainda é conservado. A Equipa pode repor o que tiver sido removido por engano.
As ações de moderação ficam registadas. A RevLin Portugal não é obrigada a vigiar todo o Conteúdo, mas atua quando tiver conhecimento de Conteúdo ilegal ou contrário a estes Termos.
11. Medidas automáticas de proteção
Para proteger o Serviço contra spam e abusos, o RevLin aplica medidas automáticas:
- certas ações feitas depressa demais (seguir, dar revs ou gostos, comentar, enviar mensagens, iniciar conversas, denunciar ou votar) ficam em pausa durante algum tempo, que aumenta se o comportamento se repetir. Se várias ações forem travadas no mesmo dia, a conta pode ser limitada automaticamente durante algum tempo e a Equipa é avisada;
- nas primeiras 24 horas de uma conta há regras adicionais: não é possível publicar links nas Salas nem nos comentários, há um intervalo mínimo entre mensagens nas Salas e um número máximo de comentários por minuto;
- há filtros de palavras: algumas palavras podem ser escondidas ou recusadas, e o Conteúdo público (Salas, publicações e comentários) com links encurtados, palavras vigiadas ou repetições pode ser assinalado à Equipa. Esta sinalização nunca aplica castigos sozinha e nunca analisa as mensagens privadas;
- há limites técnicos, por exemplo ao número de fotografias e vídeos por publicação, à duração dos vídeos e à quantidade de ficheiros enviados por dia.
Quem achar que uma medida automática foi aplicada por engano pode pedir que uma pessoa a reveja, escrevendo para geral@revlin.pt.
12. Notificações e emails
O RevLin envia notificações na aplicação e, se o utilizador o permitir no telemóvel, notificações push. Envia também emails necessários ao Serviço (códigos de verificação, recuperação da conta, avisos de segurança e de moderação) e emails de atividade (por exemplo, pedidos para seguir ou um resumo semanal), que podem ser desligados nas definições ou no link de cada email. A newsletter só é enviada a quem deu o seu consentimento expresso, que pode ser retirado a qualquer momento.
13. Propriedade intelectual do RevLin
A marca RevLin, o logótipo, o design, a aplicação e o software são da RevLin Portugal ou de quem lhe deu licença, e estão protegidos por lei. Estes Termos não dão ao utilizador nenhum direito sobre eles, além de usar a aplicação para o fim a que se destina. Não é permitido copiar, modificar, descompilar ou explorar comercialmente a aplicação sem autorização escrita.
Quem considerar que um Conteúdo no RevLin viola os seus direitos (por exemplo, direitos de autor ou de marca) pode denunciá-lo na aplicação ou escrever para geral@revlin.pt, identificando o Conteúdo e o direito em causa.
14. Serviços e conteúdos de terceiros
Algumas funcionalidades dependem de terceiros. A pesquisa de GIFs é feita na KLIPY e está sujeita aos termos da KLIPY. Os links partilhados levam a sites de terceiros, pelos quais a RevLin Portugal não é responsável. As lojas de aplicações (Google Play e App Store) têm os seus próprios termos.
O RevLin não é parte em negócios ou combinações entre utilizadores (por exemplo, compra e venda de veículos ou peças, ou encontros). Esses acordos são da exclusiva responsabilidade de quem os faz.
15. Disponibilidade e alterações do Serviço
A RevLin Portugal esforça-se por manter o RevLin disponível e a funcionar bem, mas não garante que esteja sempre disponível, sem interrupções ou sem erros. Pode haver paragens para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controlo.
O Serviço pode evoluir: funcionalidades podem ser alteradas, acrescentadas ou retiradas. Quando uma alteração relevante afetar o utilizador, procuraremos avisar com antecedência razoável, na aplicação ou por email.
16. Suspensão e fim da conta
Pelo utilizador. O utilizador pode eliminar a conta a qualquer momento, em Definições › Conta › Apagar conta, ou em revlin.pt/delete-account sem a aplicação. A conta fica escondida de imediato e é eliminada definitivamente 30 dias depois, a não ser que o utilizador volte a entrar e cancele o pedido dentro desse prazo.
Pela RevLin Portugal. A RevLin Portugal pode limitar, suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos ou a lei, que ponha em risco outros utilizadores ou o Serviço, ou quando a lei o exigir, de forma proporcional à gravidade e informando o utilizador do motivo, salvo quando a lei não o permitir.
O que deve continuar a valer depois do fim da conta (por exemplo, as regras de responsabilidade e de lei aplicável) continua em vigor.
17. Responsabilidade
O RevLin é disponibilizado tal como está e conforme disponível. Na medida permitida por lei, a RevLin Portugal não responde:
- pelo Conteúdo publicado ou enviado pelos utilizadores, nem pelos seus atos;
- por perdas de Conteúdo ou danos causados por interrupções, falhas técnicas ou ataques que não lhe sejam imputáveis;
- por danos indiretos ou lucros cessantes;
- por serviços, sites ou conteúdos de terceiros.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da RevLin Portugal por dolo ou culpa grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem os direitos que a lei portuguesa e europeia garantem aos consumidores e que não possam ser afastados por contrato.
O utilizador responde pelos danos que cause à RevLin Portugal ou a terceiros por violar estes Termos ou a lei.
18. Privacidade
A forma como tratamos os dados pessoais está descrita na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
19. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para os litígios, são competentes os tribunais portugueses nos termos da lei, sem prejuízo das regras que protegem os consumidores, incluindo o direito de recorrer ao tribunal do seu domicílio.
Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou o centro de arbitragem de conflitos de consumo da sua área. A lista completa das entidades RAL está no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
O utilizador pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
20. Contactos
RevLin Portugal Lda. · NIF 270712526 · Rua Bernardim Ribeiro 277, 4465-043 São Mamede de Infesta, Portugal · geral@revlin.pt
Ponto de contacto único, nos termos dos artigos 11.º e 12.º do Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065): legal@revlin.pt, para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia, o Comité Europeu dos Serviços Digitais e os utilizadores. Pode escrever-nos em português ou em inglês.